Aviso Legal

 

 

As informações contidas na presente Política de Privacidade são fornecidas a título informativo e refletem o nosso compromisso em proteger os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

 

Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos por cumprir a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados (LPD), bem como, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as obrigações legais podem variar consoante a jurisdição e a situação específica.

 

Recomenda-se aos utilizadores que consultem um advogado ou consultor jurídico para quaisquer questões específicas.

 

 

Política de Privacidade – Noções Fundamentais

 

 

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos durante a utilização do nosso website, dos nossos serviços e das nossas ferramentas digitais.

 

Comprometemo-nos a:

 

• Tratar os dados de forma lícita, leal e transparente

• Respeitar a privacidade dos utilizadores

• Limitar a recolha aos dados estritamente necessários

• Implementar medidas de segurança adequadas

 

 

Esta política aplica-se a todos os visitantes, clientes, parceiros e utilizadores, independentemente do seu país de residência, salvo disposição em contrário.

 

 

O que deve conter uma Política de Privacidade

 

 

 

1. Responsável pelo Tratamento

 

 

O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que explora o website e os serviços, estabelecida na Suíça.

 

Devem ser especificadas as seguintes informações:

 

• Denominação social

• País de estabelecimento

• Endereço de correio eletrónico de contacto para questões relacionadas com dados pessoais

 

 

 

2. Dados Pessoais Recolhidos

 

 

Podemos recolher, nomeadamente:

 

• Dados de identificação (nome, apelido)

• Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone)

• Informações profissionais ou comerciais

• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, registos)

• Conteúdo das comunicações (formulários, e-mails, mensagens)

 

 

Os dados sensíveis apenas são recolhidos quando estritamente necessário e permitido por lei.

 

 

3. Finalidades do Tratamento

 

 

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

 

• Fornecer e gerir os nossos serviços

• Responder a pedidos de informação e contactos

• Assegurar relações contratuais e pré-contratuais

• Melhorar a experiência do utilizador e o funcionamento do website

• Garantir a segurança e o cumprimento das obrigações legais

 

 

 

4. Base Legal do Tratamento

 

 

O tratamento baseia-se, conforme os casos, em:

 

• Consentimento do utilizador

• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais

• Cumprimento de uma obrigação legal

• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, respeitando os direitos fundamentais dos utilizadores

 

 

 

5. Partilha de Dados com Terceiros

 

 

Os dados pessoais podem ser transmitidos a:

 

• Prestadores de serviços técnicos ou informáticos de confiança

• Parceiros profissionais sujeitos a dever de confidencialidade

• Autoridades competentes, quando exigido por lei

 

 

Os dados pessoais nunca são vendidos.

 

 

6. Transferência de Dados para o Estrangeiro

 

 

Quando os dados são transferidos para fora da Suíça ou do Espaço Económico Europeu:

 

• São implementadas garantias adequadas

• É assegurado um nível de proteção de dados conforme a legislação aplicável

• As transferências respeitam os requisitos legais em vigor

 

 

 

7. Período de Conservação

 

 

Os dados pessoais são conservados:

 

• Apenas durante o tempo necessário para as finalidades prosseguidas

• Em conformidade com obrigações legais, contratuais ou regulamentares

 

 

Posteriormente, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

 

8. Segurança dos Dados

 

 

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

 

• Acesso não autorizado

• Perda, alteração ou divulgação indevida

 

 

No entanto, nenhuma transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro.

 

 

9. Direitos dos Utilizadores

 

 

Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos:

 

• Direito de acesso aos seus dados

• Direito de retificação ou apagamento

• Direito de oposição ou limitação do tratamento

• Direito de retirar o consentimento

• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável

 

 

Qualquer pedido pode ser efetuado através dos contactos indicados no website.

 

 

10. Cookies e Tecnologias de Acompanhamento

 

 

O website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes com o objetivo de:

 

• Garantir o seu correto funcionamento

• Analisar a audiência e a utilização

• Melhorar a experiência do utilizador

 

 

Os utilizadores podem gerir as suas preferências através das definições do navegador.

 

 

11. Alterações à Política de Privacidade

 

 

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Qualquer atualização será publicada nesta página.

 

 

12. Contacto

 

 

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou com a presente Política de Privacidade, os utilizadores podem contactar-nos através do endereço de e-mail indicado no website.